Política

Bolsonaro revoga decreto das armas

Decisão é tomada um dia depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmar que parlamentares tinham a intenção de seguir o Senado e derrubar a medida
25/06/2019 - 16h:26min - Fonte: GaúchaZH

O presidente da República Jair Bolsonaro decidiu, na tarde desta terça-feira (25), revogar o decreto que flexibiliza a posse de armas. A revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. 

A decisão é tomada um dia depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmar que os parlamentares deveriam seguir o Senado e derrubar o decreto.

 — Depois da decisão do Senado de derrubar o decreto de armas, na minha opinião, esse pode ser o caminho da Câmara. Mas nós entendemos, sob a liderança dele (o presidente do Senado, Davi Alcolumbre), que existem alguns pontos que são constitucionais e precisam ser tratados por lei — afirmou durante podcast publicado em suas redes sociais nesta manhã.

A  nova posição do Planalto sobre o assunto foi anunciada poucas horas após o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, ter dito que o governo não revogaria o decreto e que esperaria a votação na Câmara.

— O governo não revogará, não colocará nenhum empecilho para que a votação ocorra no Congresso — afirmou o porta-voz no final da manhã desta terça-feira.

O decreto presidencial foi derrubado na última terça-feira (18), por 47 votos a 28.  A validade do decreto também é questionada em três ações que com análise marcada para o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (26).

As mudanças que caíram

 Entre as mudanças que o decreto previa estava a autorização de novas categorias para transportar armas, como políticos com mandato e jornalistas da cobertura policial.

Adolescentes não precisariam mais de autorização judicial para praticar tiro, e a quantidade de munição que pode ser comprada centuplicou.

Armas mais letais deixariam de ser de uso restrito das forças de segurança, como a .40 e a 9 mm — na prática, somente armas de calibre utilizado para caçar animais de grande porte ficam restritas.

Essas regras se somariam àquelas sobre posse de armas --ter o armamento em casa ou no local de trabalho —, flexibilizadas também em decreto em 15 de janeiro, numa das primeiras medidas de Bolsonaro no Palácio do Planalto.

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