Política

Governo do RS, Judiciário e Legislativo se aproximam de acordo sobre orçamento

O objetivo é chegar à audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima segunda-feira (9), com a definição de um índice
04/09/2019 - 09h:25min - Fonte: GaúchaZH

Está perto do fim a briga judicial entre o governo do Estado e os demais poderes em torno do congelamento de gastos no orçamento de 2020. Em reunião no início da noite desta terça-feira (3), no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite e os chefes do Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP), Tribunal de Contas (TCE), Defensoria Pública e Assembleia Legislativa estabeleceram as bases para um acordo que deve ser anunciado nos próximos dias. 

O objetivo é chegar à audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima segunda-feira (9), com a definição de um índice de aumento nos repasses do Executivo às demais instituições. Após o encontro, que durou pouco mais de duas horas, o chefe do MP, procurador de Justiça do Estado Fabiano Dallazen, não detalhou a conversa, mas afirmou que as propostas discutidas passarão por "análise técnica em cada instituição".  

— Acho que avançamos, mas é preciso detalhar mais as circunstâncias. Estou otimista de que, até segunda, vamos conseguir chegar a um acordo definitivo junto ao STF — disse. 

A assessoria de imprensa do governador afirmou que equipes técnicas das secretarias do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, além da Procuradoria-Geral do Estado, devem se reunir novamente na quarta, "para dar seguimento à discussão". O novo encontro, que ainda não tem horário definido, não contará com a presença dos chefes dos Poderes.

Na nota divulgada, Eduardo Leite também se manifestou:

— Se o ministro (Dias Toffoli) nos chamou para uma conciliação, é preciso que estejamos todos abertos à negociação, que não sejamos irredutíveis. Estamos analisando alternativas que possam ser chanceladas pelo STF e que atendam às necessidades do Estado — disse.

Em nota divulgada, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, disse que apesar de existirem negociações em andamento, sua análise é de que ainda não houve avanço que indique uma solução para o problema.

Foi o segundo encontro promovido para discutir o assunto. Na segunda-feira à noite, a cúpula dos poderes estava reunida havia meia hora na sede do TJ quando Leite telefonou, convidando todos a se dirigirem ao Palácio Piratini. A conversa se estendeu por quase uma hora e serviu para afinar o desejo de se chegar a um acordo. Ficou decidido que o debate precisaria avançar com a presença dos diretores-gerais de cada poder, o quer foi feito ontem. 

Razão do impasse

O motivo da celeuma foi a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 com o mesmo valores estipulados para 2019. Disposto a fazer uma demonstração pública que a crise nas finanças era grave e que o sacrifício deveria ser partilhado por todos, Leite não quis conceder nem mesmo o tradicional reajuste de 3% para cobrir o crescimento vegetativo da folha de pagamento. 

A reação foi imediata. Em movimento combinado, tão logo o governador sancionou o texto o MP ingressou com ação direta de inconstitucionalidade e obteve liminar no TJ revogando o congelamento.

A resposta do Piratini foi recorrer ao STF. Na semana passada, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, recebeu o governador e, no dia seguinte, o presidente do TJ, Carlos Eduardo Duro. Na sequência, Toffoli convocou as duas partes para uma reunião de conciliação prevista para a próxima segunda-feira. Na manhã de segunda-feira, Leite abriu as portas para uma saída negociada, o que permitiu a costura de um acordo.

— O ideal seria reajuste zero. Mas compreendo o receio dos outros poderes. Não entendo também que o conflito permanente com os outros poderes seja de interesse do Estado. Se há uma reunião de conciliação, todas as partes têm que estar abertas para a conciliação. Nós estaremos. Esperamos que os outros poderes também estejam — disse o governador na ocasião.

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