Campo em Dia

Decisões do STF preocupam o produtor sobre futuro do tabaco

Liminares que desautorizavam a Anvisa a proibir o uso de aditivos no cigarro brasileiro foram derrubadas pelo STF
18/09/2019 - 09h:32min - Fonte: Folha do Mate

Duas liminares conquistadas por uma empresa cigarreira de São Paulo e pelo Sindicato Interestadual das Indústrias do Tabaco (SindiTabaco), em primeira instância, que desautorizavam a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a proibir o uso de aditivos no cigarro brasileiro, foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada.

Segundo o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider, a decisão gera incerteza para a indústria do tabaco e causa preocupação aos fumicultores. “A liminar é uma realidade e a decisão final sempre é do STF”, salienta, acrescentando que as liminares proíbem o uso de aromatizantes na fabricação de cigarros pelas indústrias brasileiras.

Schneider observa que diversas entidades ingressaram com pedido de liminar para poderem continuar operando, pois é muito complicado manter o mercado funcionando enquanto não houver uma mudança radical na maneira de fabricar os cigarros. Hoje, destaca o dirigente, para poder utilizar os três tipos de tabaco que são produzidos, é de extrema importância o uso de aditivos para poder equilibrar os sabores e diferenciar as marcas. “Os fumicultores serão prejudicados porque o mercado legal está sendo reduzido. O mercado ilegal está crescendo porque se sabe que tipo de matéria-prima ele usa para fornecer e atender os seus consumidores.”

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Fumicultor

“Ninguém é obrigado a fumar, o que é uma escolha pessoal de cada um. Não defendo os fumantes, e sim, os fumicultores que, na sua quase totalidade, têm no tabaco a principal ou a única fonte de renda da propriedade”, afirma o produtor Jair Dias de Oliveira, morador de Linha Canto do Cedro. Ele acentua que se as liminares continuarem a ser favoráveis à Anvisa, em poucos anos, não vai mais ter ninguém produzindo tabaco e com isso, será instalado o caos no interior, pois quem produz, o faz porque ainda é a cultura que proporciona a melhor renda por hectare e é a mais indicada para a pequena propriedade rural.

Nesta safra, Oliveira tem plantados 70 mil pés, quantia que vem mantendo nos últimos anos e não reduz por causa dos investimentos feitos e devido ao rendimento que proporciona. Porém, não descarta reduzir se as campanhas antitabagistas continuarem combatendo a cultura. O fumicultor acredita que vai iniciar a colheita no prazo de 15 a 20 dias e, com o atual estágio de desenvolvimento da cultura na lavoura, Oliveira estima colher em torno de 800 arrobas. Porém, isto também depende das condições climáticas favoráveis até o fim do ciclo da cultura. Na safra passada, ele teve 100% de perda em função do granizo registrado no início do mês de novembro.

Proibição do uso de aromatizantes afeta os cigarros tradicionais

“Além de atingir os cigarros com sabores especiais, como os mentolados, por exemplo, a proibição da Anvisa atinge, também, os tradicionais, apesar de os mais visados serem os saborizados, como os que têm sabores de frutas, de chocolate, os mentolados”, salienta Schneider. Mas, hoje, continua ele, o cigarro diferenciado do tradicional, o mentolado, é mais consumido, mas não numa quantidade tão grande que isto possa ter uma influência ou um prejuízo muito grande. “O problema maior é que isto atinge o cigarro tradicional e neste não poderão ser usados diversos aditivos e que já fazem parte há décadas, desde que começou a ser introduzido o sistema American Blend na preparação das marcas de cigarros no Brasil.”

Mercado ilegal

Schneider frisa que atualmente, o tipo de tabaco utilizado para a fabricação dos cigarros e complementação é o American Blend, composto pelo Virgínia, que é a principal variedade; de 20% a 25% do Burley e mais em torno de 5% da variedade Oriental, que atualmente é totalmente importado – no passado, havia uma produção em pequena escala na região Nordeste do Brasil.

Schneider: “Preocupação com o mercado ilegal do cigarro.” (Foto: AI Afubra/Divulgação)

Para fazer o American Blend, precisa destas três variedades de tabaco. É possível fabricar cigarros tipo American Blend, ou seja, com o cigarro que é consumido no Brasil, historicamente, somente com o tabaco Virgínia, mas aumentaria muito o custo deste cigarro e nem todo o sistema técnico está adaptado para fazer isso.

Schneider reforça que todo mercado consumidor, certamente, se voltará para o consumo de cigarros contrabandeados, pois estes vêm para o Brasil com os aditivos e continuam conseguindo encontrar mercado, pois o consumidor quer aquilo que ele está habituado, aquilo que ele gosta, o sabor e o aroma que ele está procurando e eles estão presentes no cigarro contrabandeado. “Enquanto isso, no Brasil, está se trabalhando muito fortemente por meio do sistema judicial, de impedir que seja fabricado e fornecido este tipo de cigarro. Isto foi uma determinação da Anvisa, a qual é muito ruim para o mercado e enquanto não houver uma decisão definitiva, ainda se consegue trabalhar com liminares e é assim que o mercado está funcionando neste momento. Porém, isto não é uma segurança e com certeza, será uma dificuldade para o mercado brasileiro de produção de tabaco.”

Liminares

Empresas e entidades podem ajuizar novas ações contra a decisão da Anvisa, o que segundo Schneider, é possível e, por isso, o mercado ainda está funcionando desta forma. “É uma preocupação muito grande pois sempre se tem a insegurança. Não se sabe o que vai acontecer amanhã ou depois, porque o STF vai se reunir e terminar com a liminar que está lá. E enquanto não mudarem os titulares no STF que decidem isso, não há perspectiva de ter uma direção diferente no caminho destas decisões”, destaca.

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