Economia

Órgãos e Empresas não podem mais taxar emissão de boletos

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (8) a proibição da cobrança para emissão de boletos
09/10/2019 - 09h:59min - Fonte: GaúchaZH

O projeto que prevê a proibição de cobrança de valores para emissão de boletos foi aprovado pela Assembleia Legislativa por 39 votos a 10 na tarde desta terça-feira (8). Se sancionada pelo governador Eduardo Leite, a medida será aplicada a fornecedores de produtos e serviços no Rio Grande do Sul. 

A proposta é de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB) e estava desde 2011 tramitando na Casa. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o texto ficou pela maior parte do tempo, o projeto ganhou emenda para diminuir a chance do conteúdo ser considerado inconstitucional. A ideia era não causar interferência no Código Tributário Nacional e, por isso, a palavra "taxa" foi retirada. 

Ao defender a matéria de sua autoria, Pereira lembra que em outros Estados, como em São Paulo e no Paraná, a famosa taxa dos boletos não é praticada há anos.

 

— É ilegal e um abuso que os consumidores paguem pela emissão de carnês e boletos bancários. Para muitas famílias trata-se de valores essenciais e indispensáveis para o seu sustento. Academias, lojas de departamento, concessionárias, financeiras, são exemplos de empresas que cobram dos seus clientes, taxas pela emissão do documento, por folha. É injusto — disse o deputado, que também é apoiado pelo Procon do Rio Grande do Sul.

Gabriel Souza (MDB), que votou contra o projeto, avalia que a possível lei pode, no fim, aumentar o custo ao consumidor final que utiliza outras formas de pagamento por produtos e serviços:

— Não é através da lei que vai se terminar com o custo pela emissão do boleto. Esse custo seria repassado para o preço do produto assim como é a questão das bagagens e das passagens aéreas.

Para a proibição da cobrança passar a valer, Leite deve sancionar o texto. Se vetar, o projeto retorna para a Assembleia, que pode manter ou derrubar o veto.

Débora Cademartori, Agência RBS
Placar da votação. Foto: Débora Cademartori, Agência RBS

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